No último mês, aconteceu em Brasília, o 1º Fórum Nacional de TVs Públicas, reunindo representantes de emissoras de TVs, do Congresso Nacional do Governo Federal e da sociedade, onde foram discutidas algumas metas para a consolidação de emissoras públicas no país.



Existem hoje, no Brasil, muitos modelos de TV pública, mantidas pelos governos estaduais, universidades e sob forma de autarquias, organizações sociais, fundações etc. Mas o que está sendo discutido nos últimos meses, é a criação de um novo modelo de TV. Estamos falando de uma TV para todos, que deve ter compromissos éticos, morais e de qualidade, que apresente tudo aquilo que a sociedade necessita para uma formação cultural, mais ampla.



Na ocasião, foram debatidas questões como financiamento, marco regulatório, finalidade e missão dessas emissoras. Programação de qualidade, independência, serviço público foram aspectos abordados pelo Ministro da Comunicação Social, Franklin Martins.



Uma televisão independente, democrática, apartidária, que busca a igualdade e a justiça social, foram os principais conceitos do manifesto divulgado pelos participantes do fórum. E, para ter essa independência, é indispensável a participação direta da sociedade. Para isso, a carta divulgada propõe que a nova TV pública seja administrada por um conselho formado principalmente por membros indicados pela sociedade. Esse órgão vai ficar encarregado de decidir e fiscalizar o que vai ao ar. De acordo com o texto, "as diretrizes de gestão, programação e a fiscalização devem ser atribuição de órgão colegiado deliberativo, representativo da sociedade, no qual o Estado ou o governo não devem ter maioria”.



Em princípio, o projeto proposto pelo governo propõe quatro horas diárias de programação de produtores independentes e outras quatro horas de programação local. Já a carta recomenda que a TV Pública deve contemplar a produção regional, fomentar a produção independente e se destacar pelo estímulo à produção de conteúdos digitais interativos e inovadores, uma multiprogramação.



A primeira previsão de gasto com o projeto, divulgada pelo Ministro das Comunicações, Hélio Costa, era de R$ 250 milhões para os primeiros quatro anos. Mas, diante da análise dos custos operacionais das principais emissoras em funcionamento, logo foi estabelecido um novo orçamento da nova TV pública, em R$ 350 milhões.



Em relação à publicidade na TV Pública, Franklin disse que ainda não está definido, e citou que, em outros países, empresas associam suas marcas a determinados programas, como uma espécie de patrocínio. Sabemos que as propagandas comerciais, veiculadas nas TVs, são as mantenedoras financeiramente das emissoras. Portanto, neste modelo tão discutido pelo governo, não serão permitidas propagandas comerciais, o que desqualificaria os princípios deste modelo. De onde viria a verba para a TV Pública? Faria parte do orçamento federal, se pagaria uma taxa por aparelho de televisão, como no Reino Unido?



No dia 30 de maio, o governo definiu o grupo de trabalho interministerial para discutir diretrizes e medidas de implementação do sistema brasileiro e da rede nacional de televisão pública. A intenção, já manifestada pelo governo federal, é que a TV entre em funcionamento no dia 2 de dezembro, junto com a TV Digital e que, até agosto, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei ou uma medida provisória, definindo o modelo de gestão e de financiamento da TV Pública.



É importante, enfim, que as pessoas entendam a função e os benefícios que a TV pública pode trazer para a sociedade. Espera-se um grande avanço na democratização da comunicação no país com a implantação desse novo modelo, que deve reunir e harmonizar atributos, como programação de qualidade, serviço público e independência. Vale conferir se realmente será apartidária, apolítica e também democrática.